As obras de reconstrução das pontes pênseis de Rio do Sul seguem paradas.
Interditadas desde novembro de 2023, após as enchentes que atingiram a região, as estruturas ainda não começaram a ser recuperadas devido à ausência de repasse de recursos por parte da União.
Segundo a Prefeitura, todas as etapas técnicas e administrativas foram concluídas. A proposta de recuperação já foi aprovada pelo Governo Federal, que se comprometeu a repassar R$ 1.281.494,13 para a execução dos trabalhos. A contrapartida municipal é de R$ 84.384,53.
A portaria autorizando o empenho e o pagamento foi publicada em 1º de julho de 2025 pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, até o momento, os recursos não foram transferidos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o pagamento depende da disponibilidade financeira do Tesouro Nacional.
Cronologia do processo
A seguir, os principais marcos do processo que busca viabilizar a recuperação das pontes:
• Novembro de 2023 – As pontes são interditadas devido aos danos causados pelas enchentes.
• 16/11/2023 – A Prefeitura protocola o Formulário de Informações de Desastre (FIDE) junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
• 22/01/2024 – Envio da primeira proposta técnica ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• 30/01/2024 – Primeira reunião entre representantes da Prefeitura e técnicos da Secretaria Nacional para discutir ajustes na proposta.
• Fevereiro de 2024 – O projeto passa por nova readequação (01/02), com atualização de valores e itens orçamentários. No dia 07/02, são enviadas complementações técnicas.
• Abril de 2024 – A recuperação da Ponte do Galo, no bairro Canta Galo, é retirada do escopo; o Município assume a execução com recursos próprios.
• Maio de 2024 – Proposta aprovada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
• Agosto de 2024 – Documentação da licitação (por dispensa) é enviada, dentro do prazo legal do decreto de calamidade pública.
• Setembro de 2024 – São encaminhadas complementações solicitadas.
• Outubro de 2024 – Defesa Civil Nacional recomenda nova licitação, desta vez por concorrência, em razão da proximidade do prazo-limite de 16 de novembro, conforme a Lei nº 14.133/2021.
• Janeiro de 2025 – É aberto o primeiro processo licitatório por concorrência.
• Março de 2025 – A empresa vencedora não comprova capacidade técnica. Dois novos processos são lançados.
• Maio de 2025 – Licitações (Editais nº 037 e 038/2025) são concluídas. A empresa Construrio é a vencedora e será responsável pelas obras. A proposta é encaminhada para análise técnica no sistema S2ID.
• Junho de 2025 – A União aprova oficialmente a proposta e os valores.
• 1º de julho de 2025 – Publicada a portaria autorizando o empenho e pagamento do recurso.
• Julho de 2025 (situação até 30/07) – A Prefeitura ainda aguarda o repasse financeiro. A União informa que a liberação depende da disponibilidade do Tesouro.
A administração municipal está com toda a parte burocrática finalizada e pronta para dar início às obras assim que os recursos forem disponibilizados.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Rio do Sul
