Bons condutores recebem notificação pelo aplicativo CNH Digital
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. Com a decisão, o governo federal iniciou imediatamente a emissão das renovações.
Notificação pelo aplicativo
Os condutores beneficiados recebem uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado sem cobrança de taxas ou exigência de novos exames. A mensagem destaca o reconhecimento à condução responsável e ao compromisso com a segurança no trânsito.
A renovação automática tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o programa. Motoristas com CNH vencida a partir desse período e que se enquadrem nos critérios já estão contemplados.
Maioria dos motoristas será beneficiada
Segundo o ministro, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 são considerados bons condutores. A renovação ocorrerá de forma diária, e apenas nesta sexta-feira cerca de 371 mil pessoas devem receber a notificação.
A estimativa do Ministério dos Transportes é de uma economia de aproximadamente R$ 122 milhões em custos de renovação, considerando taxas e exames que deixam de ser exigidos.
A norma dispensa a ida aos Detrans, a realização de exames presenciais e o pagamento de taxas. Todo o procedimento é automático, feito pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
Critérios para ser “bom condutor”
Para ter direito à renovação automática, o motorista deve não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter infrações registradas no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A medida contempla todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. A renovação ocorre automaticamente assim que a CNH atinge a data de vencimento.
Condutores que desejarem a versão física do documento deverão solicitá-la em uma unidade do Detran. Nesse caso, o serviço será pago.
Quem não terá direito ao benefício
Não poderão receber a renovação automática motoristas com 70 anos ou mais, condutores entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar o benefício apenas uma vez e aqueles cuja validade da CNH tenha sido reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.
Fonte: G1
