A executiva estadual do partido Republicanos apresentou um pedido de impugnação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Rio do Sul de Ponta a Ponta”, que inclui o próprio Republicanos. A petição argumenta que a inclusão do partido na coligação foi realizada de forma irregular, alegando que a adesão não foi aprovada corretamente na convenção realizada em 5 de agosto de 2024. Cabe recurso.
Segundo a petição, a convenção decidiu que o Republicanos participaria das eleições proporcionais, concorrendo apenas para vagas de vereador. No entanto, foram anexadas “atas retificadoras” que alteraram a decisão inicial, permitindo a participação do partido também na eleição majoritária. Essas atas foram submetidas entre os dias 8 e 14 de agosto, contrariando a deliberação original da convenção.
A executiva estadual do Republicanos também denuncia inconsistências nas atas retificadoras, como a presença de nomes de pessoas que não participaram da convenção, mas que aparecem como participantes ou candidatas. Esse cenário, conforme o partido, representa uma violação do Estatuto do partido e da legislação eleitoral.
Com base nas irregularidades apontadas, a petição solicita a anulação das atas retificadoras e a exclusão do Republicanos da coligação “Rio do Sul de Ponta a Ponta” para a eleição majoritária. O partido também pede a perda do direito ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV relacionado à sua sigla.
A ação foi protocolada dentro do prazo legal e será analisada pelo juiz eleitoral Geomir Roland Paul. Especialistas consultados indicam que, se o pedido for aceito, a coligação poderá perder até 11 candidatos a vereador, além de tempo de propaganda eleitoral e até mesmo a nulidade de toda a chapa.
