Nos três primeiros meses de 2024 a procura por programas educacionais no sistema prisional de Santa Catarina já é maior do que todo o primeiro semestre de 2023.
Houve um aumento de 26% na busca pela educação básica e 14% pelo Projeto Despertar Pela Leitura, em relação aos seis primeiros meses do ano passado. A oferta dos programas é proporcionada por uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado da Educação (SED), para promover a ressocialização por meio do ensino e da literatura às pessoas privadas de liberdade.
De acordo com dados atualizados da Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, o crescimento na participação de PPLs em programas educacionais em relação ao ano anterior já ultrapassou a meta do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que prevê um aumento anual de 5%, índice já alcançado neste ano e que demonstra o crescimento e importância das atividades educacionais no sistema prisional catarinense.
Em 2023, a SAP obteve o progresso significativo nesta área com a erradicação do analfabetismo no sistema prisional de Santa Catarina e alcançando a marca de 13.736 internos envolvidos em atividades educacionais no estado, beneficiando 56% de toda a população prisional do estado.
Segundo o Artigo 126 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto têm um dia de pena reduzido a cada 12 horas de frequência escolar e quatro dias remidos para cada livro lido e resenhado pelo Projeto Despertar Pela Leitura.
