O governo federal antecipou a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para os municípios do Rio Grande do Sul, devido à tragédia climática que assola o Estado desde a última segunda-feira (29). Ao todo, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) durante reunião entre deputados federais e estaduais do Estado. O secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, garantiu que os R$ 580 milhões começarão a ser liberados ainda nesta segunda. Mais recursos de emendas devem ser liberados nos próximos dias.
Além das verbas das emendas parlamentares, o ministro de Transportes, Renan Filho, afirmou no domingo (5) que os investimentos para recuperação das rodovias federais gaúchas passem de R$ 1 bilhão.
O secretário Especial André Ceciliano afirmou ainda que a discussão da liberação dos recursos de emendas acontece desde sexta-feira (3). O governo ainda estuda liberar, em breve, mais R$ 448 milhões por meio das emendas especiais.
Conforme a Emenda Constitucional 105/2019, a quantia pode ser repassada diretamente à unidade da federação beneficiada, no caso, o Rio Grande do Sul, mas ao menos 70% do montante transferido deve ser investido nas chamadas despesas de capital, ou seja, em despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de novos bens ou serviços.
— A Secretaria está produzindo um documento para ser [analisado] amanhã, na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional], e que, conforme acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, possivelmente irá à votação na quarta-feira [8]. […] Então, estas votações na CMO e no Congresso serão para [os parlamentares] liberarem uma exceção para os R$ 448 milhões — conclui o secretário.
Na mesma reunião, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também mencionou a possibilidade do governo federal liberar outros R$ 83 milhões em emendas de bancada para a Saúde, ainda esta semana.
Governo Federal e Unicef acionam órgãos de justiça em prol de crianças e adolescentes
Rita Oliveira, ministra substituta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), se reuniu nesta segunda-feira (6) com integrantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da pasta, Cláudio Augusto Vieira da Silva, para alinhar a estratégia de uma força-tarefa para proteger os direitos de crianças e adolescentes vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, em especial daquelas que estão em abrigos e desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
Segundo a ministra substituta, é urgente identificar as crianças e adolescentes que precisaram ir aos abrigos sem os pais ou responsáveis, com a urgência do salvamento. A partir da identificação, a pasta vai acionar órgãos do sistema de justiça e de garantia de direitos para a proteção e segurança dos menores.
Oliveira afirmou ainda, aos representantes da Unicef, que a comitiva do MDHC deve se deslocar até o Rio Grande do Sul nos próximos dias para avaliar a situação e mapear quais ações de ajuda humanitária são mais urgentes e prioritárias. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também quer enviar equipes técnicas para integrar a força-tarefa do governo federal, que atua na região desde a semana passada.
Fonte: Kassia Salles/NSC
Fotos: Lauro Alves/SECOM
