O deputado Rodrigo Preis (PT) protocolou um pedido de informação ao secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil para que esclareça dúvidas referentes às barragens da região do Alto Vale do Itajaí: de Taió, Ituporanga e José Boiteux.
“A comunidade está preocupada com a prevenção das enchentes do Alto Vale do Itajaí. Pedimos dados sobre estas três barragens que têm papel fundamental para prevenir as cheias nos municípios, especialmente de Taió, Laurentino, Rio do Sul, Agronômica e Lontras, que são os que mais sofrem devido ao escoamento das águas.”
Ele pergunta ao governo se existe um plano estadual detalhado de manutenção e segurança das barragens e quais as medidas preventivas e corretivas tomadas nos últimos anos para proteger os moradores. Preis questiona como o Estado está abordando os problemas identificados nas sentenças e no reexame sobre a construção da barragem Norte e os danos causados à comunidade da Terra Indígena Ibirama.
Segundo o deputado, a barragem Norte de José Boiteux tem um problema histórico. Quando enche, a comunidade não consegue se deslocar até o outro lado e fica com dificuldades de acesso à escola, ao atendimento de saúde.
“Fomos conversar com a comunidade para entender um pouco o caso. Tem um processo, têm acordos que não foram cumpridos. Neste período entre as enchentes é necessário cumprir o acordo já existente com o governo. A Justiça fez as recomendações do que precisa ser feito para que aquela barragem possa ser operada também no período de chuva.”
O deputado quer esclarecimentos sobre a operação da Celesc nas barragens, pois precisa entender como vai ser a operação e para isso questiona qual órgão é responsável pela administração das barragens no estado, suas competências e responsabilidades.
Preis também quer saber quais as políticas de compensação e reparação adotadas para os moradores afetados por problemas de segurança nas barragens, considerando os danos culturais, materiais e morais reconhecidos judicialmente e como o Estado está se preparando para responder a possíveis emergências, como rupturas ou inundações.
Cortes na Defesa CIvil
O deputado Rodrigo Preis criticou o Estado por não executar a totalidade do orçamento previsto na Defesa Civil nos últimos anos, mesmo tendo sobras em caixa. O parlamentar também lamentou a rejeição de emendas parlamentares, por parte do governo, que dariam mais fôlego às ações para mitigação de desastres climáticos.
Segundo Preis, a Diretoria de Gestão de Contas do TCE/SC apurou que de 2020 a 2023 houve uma execução orçamentária inferior a 62%. “Os números chamam a atenção, pois é uma execução abaixo de 70%”, apontou ao salientar que o caminho para mitigar os impactos provocados pela tragédia é o investimento de recursos públicos em obras e ações de prevenção.
Outra crítica feita por Preis ao governo refere-se aos vetos das emendas impositivas dos deputados estaduais que dariam mais fôlego às ações da Defesa Civil. “Foram 15 emendas rejeitadas que totalizavam R$ 58 milhões. Isso nos preocupa muito porque nós, da região do Alto Vale do Itajaí, temos dificuldades e a gente observa que o assunto só é tratado nos períodos das enchentes.” (Juliana Wilke, Ascom PT)
