Prazo para solicitar isenção da taxa vai de 14 a 25 de abril
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será de 14 a 25 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br.
Para solicitar a gratuidade, o participante deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, que precisam estar exatamente como registrados na Receita Federal.
Quem pode pedir a isenção?
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção da taxa:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025 (regular ou EJA);
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
- Candidatos com renda mensal por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Para garantir a isenção, será necessário comprovar o atendimento aos critérios exigidos, com documentos como declaração escolar e comprovante de renda, conforme orientações descritas no Anexo II do edital.
Justificativa de ausência no Enem 2024
Candidatos que obtiveram isenção no Enem 2024, mas não compareceram às provas, precisarão justificar a ausência para solicitar a nova gratuidade.
O prazo para apresentar a justificativa será o mesmo da solicitação de isenção: de 14 até 25 de abril, às 23h59. A justificativa deve ser feita pela Página do Participante e documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais/responsáveis não serão aceitos.
Cronograma
- 14 a 25 de abril: Solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência;
- 12 de maio: Divulgação dos resultados das solicitações;
- 12 a 16 de maio: Período para recursos;
- 22 de maio: Divulgação do resultado dos recursos.
Somente após o encerramento deste cronograma o Ministério da Educação (MEC) abrirá as inscrições para o Enem 2025, com edital próprio.
Sobre o Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. Participantes que ainda não concluíram essa etapa podem fazer o exame como treineiros, apenas para fins de autoavaliação.
As notas do Enem são utilizadas para ingresso em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o desempenho pode ser usado em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep.
O exame também é aplicado em datas específicas para pessoas privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
Fonte: Agência Brasil
