Atualmente fixado em R$ 1.412, o salário mínimo de 2025 será reajustado para R$ 1.502, (aumento de R$90) conforme o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (18). Inicialmente projetado entre R$ 1.509 e R$ 1.521, o novo valor considera a correção pela inflação e o crescimento da economia.
A proposta foi aprovada três dias antes do recesso parlamentar e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode alterar o valor final. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define os parâmetros do Orçamento para 2025, incluindo o piso salarial dos trabalhadores, funcionando como uma base para a elaboração e execução financeira do próximo ano.
Além do reajuste, a LDO mantém a meta de que as despesas do governo não poderão ultrapassar a arrecadação. Contudo, foi aprovada uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas, permitindo maior flexibilidade ao Executivo. Outro ponto importante foi a modificação no uso das chamadas “emendas pix” — transferências diretas do governo federal para o caixa de prefeituras.
Agora, essas emendas só poderão ser liberadas mediante apresentação de detalhes como plano de trabalho, objeto e valor do repasse, buscando maior controle sobre os recursos. Além disso, as emendas individuais e de bancada, apresentadas por deputados e senadores, poderão ser bloqueadas para contribuir com a meta (déficit zero). O bloqueio será proporcional a outros cortes do governo, incluindo despesas com políticas públicas.
Fonte: Portal R7
