Governo Jorginho Mello aplicou menos de 10% dos recursos orçados para o Fundo da Defesa Civil. Santa Catarina enfrenta uma situação preocupante na gestão de recursos destinados à proteção civil. Segundo levantamento feito pelo deputado Fabiano da Luz, baseado no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, o governo Jorginho Mello aplicou menos de 10% dos recursos orçados para o Fundo da Defesa Civil.
Na área de restabelecimento e reconstrução, o cenário é crítico: dos R$ 38 milhões inicialmente previstos, o orçamento foi reduzido para R$ 26,1 milhões. Deste montante, apenas R$ 2,9 milhões foram efetivamente empenhados até junho – representando 11,1% do valor atualizado e 8% do orçamento original. Isso significa que mais de R$ 35 milhões deixaram de ser investidos no setor. Dificilmente o Estado conseguirá aplicar o valor inteiro até o fim do ano.
Um dado ainda mais alarmante refere-se às ações de mitigação, prevenção e resiliência contra desastres. Apesar de contar com R$ 4,1 milhões em dotação inicial (posteriormente ajustada para R$ 3,85 milhões), nenhum recurso foi aplicado durante o primeiro semestre.
O quadro se repete nas obras de infraestrutura: para reforma, melhoria e ampliação de barragens, apenas R$ 879 mil foram investidos dos R$ 9,3 milhões disponíveis – menos de 10% do previsto.
“Santa Catarina tem uma Defesa Civil que é exemplo para o país, mas é o segundo ano consecutivo que o atual governo deixa de aplicar recursos na área. O orçamento está lá, aprovado, mas não foi investido. Enquanto isso tem pessoas que tiveram prejuízos e ainda não foram atendidas”, ressalta Fabiano da Luz, que enfatiza a importância da prevenção e preparação diante dos cada vez mais frequentes eventos climáticos extremos no estado.
Resumo dos Valores:
Restabelecimento e Reconstrução:
Orçamento inicial: R$ 38.042.785
Valor atualizado: R$ 26.177.525
Executado: R$ 2.985.836
Mitigação e Prevenção:
Orçamento inicial: R$ 4.100.000
Valor atualizado: R$ 3.854.000
Executado: R$ 0
Obras em Barragens:
Orçamento inicial: R$ 9.300.000
Executado: R$ 879.021,41
Fonte e foto: Alesc, NSC e WH3
