O secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, declarou que a contraproposta apresentada pelo Governo de Santa Catarina para recuperar os 465 milhões de reais investidos em rodovias federais pelo estado infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O estado propôs receber os recursos diretamente em seu caixa, sem vinculação específica, para que possam ser aplicados conforme a necessidade governamental. Por outro lado, o Ministério dos Transportes inicialmente sugeriu destinar o montante para obras determinadas pelo governo estadual.
A contraproposta de Santa Catarina foi apresentada em Brasília na semana passada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal, que atuou como governador interino durante as ausências do governador Jorginho Mello e da vice-governadora Marilisa Boehm em missões internacionais.
George Santoro explicou que o tipo de operação proposta pelo estado exigiria um convênio que não está previsto na legislação, sendo assim, a contraproposta foi rejeitada.
O Ministério dos Transportes ofereceu três alternativas para a devolução dos recursos: a aplicação direta em obras nas rodovias federais não contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme escolha do governo estadual; a aplicação em trechos de rodovias estaduais urbanas, mediante convênio com o Ministério das Cidades; ou a federalização de trechos de rodovias estaduais, onde o estado entregaria o controle ao governo federal para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pudesse executar as obras.
O governo estadual está tentando também uma negociação paralela com a Secretaria do Tesouro Nacional para que os 465 milhões de reais sejam abatidos da dívida que o estado possui com a União. As negociações estão sendo conduzidas pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e já estariam em estágio avançado.
