Apesar dos frequentes eventos climáticos que afetam diversas regiões de Santa Catarina anualmente, o Governo do Estado não aplicou milhões em ações essenciais da Defesa Civil no primeiro semestre. Os dados, obtidos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, revelam que, para a área “ações de restabelecimento e reconstrução em defesa civil”, o orçamento inicial de R$ 38 milhões foi reduzido para R$ 26,1 milhões. No entanto, até junho, apenas R$ 2,9 milhões foram empenhados, correspondendo a 11,1% do valor revisado e 8% do orçamento original, resultando em um déficit superior a R$ 35 milhões.
A situação é igualmente preocupante nas áreas de “mitigação, prevenção e resiliência para redução de riscos de desastres”, onde o Estado tinha uma dotação de R$ 4,1 milhões, mas não investiu nada no semestre. Esse dado é alarmante, dado a importância dessas ações para a proteção da população.
Em relação à “reforma, melhoria e ampliação de barragens”, a situação também é crítica: dos R$ 9,3 milhões orçados, apenas R$ 879 mil foram empenhados, indicando que mais de 90% dos recursos previstos não foram utilizados.
O deputado Fabiano da Luz (PT), que destacou o problema, pretende levar a questão para debate na Assembleia Legislativa, que atualmente discute o orçamento para 2025, incluindo destinações para a Defesa Civil.
Em nota, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil esclareceu que os números orçamentários são projeções e devem considerar gastos emergenciais. A pasta afirmou que o orçamento precisa prever recursos para atendimento imediato a desastres, e que os valores são normalmente utilizados apenas em situações de emergência.
