O Governo de Santa Catarina aguarda a publicação de uma portaria pela Secretaria do Tesouro Nacional, prevista para esta semana, que permitirá o abatimento de R$ 40 milhões da dívida estadual com a União. Esta será a primeira parcela da devolução referente aos investimentos realizados em obras nas rodovias federais entre 2021 e 2022. A publicação, que estava atrasada devido a um “incidente cibernético” que afetou o Sistema Eletrônico de Informação, deve ocorrer em breve.
O secretário da Fazenda, Cleverton Siewert, informou que com a publicação da portaria, o ressarcimento será autorizado para o mês seguinte. No entanto, os R$ 344 milhões restantes ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional para o abatimento, com previsões de ressarcimento até 2025.
O governador Jorginho Mello optou por abater o valor da dívida ao invés de aceitar a proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, de devolver o dinheiro para novas obras.
