A Secretaria Municipal de Educação de Rio do Sul divulgou o edital, que estabelece datas e orientações para as matrículas, rematrículas e transferências nas unidades de Educação Infantil para o ano letivo de 2025. O edital visa garantir o atendimento prioritário das crianças conforme sua residência, respeitando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os pais e responsáveis de crianças já matriculadas deverão realizar a rematrícula entre os dias 14 e 25 de outubro na escola ou creche onde a criança está matriculada. A ausência durante esse período pode resultar na perda da vaga.
Para novas vagas, os responsáveis devem inscrever-se no cadastro de intenção presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, situada na Ladeira Porto Velho, no Bairro Boa Vista. Os documentos necessários incluem cópias da certidão de nascimento, CPF dos responsáveis e comprovante de residência atualizado. As novas matrículas serão iniciadas em 11 de novembro, priorizando a lista de espera do ano letivo anterior.
O atendimento será realizado em período integral, com vagas destinadas a crianças a partir de 6 meses até 6 anos. É obrigatório matricular crianças que completam 4 anos até 31 de março de 2025, enquanto aquelas que completam 6 anos após essa data permanecerão na Educação Infantil.
A lista de espera de 2024 permanecerá válida até 2025. A frequência das crianças será monitorada, e a ausência prolongada poderá resultar na perda da vaga.
As matrículas não exigirão taxas ou contribuições financeiras.
