O texto segue para sanção do presidente Lula
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que aumenta os salários de diversas categorias de servidores públicos federais. Agora, o texto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste terá impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Os aumentos seguem acordos feitos com várias categorias no ano passado. Para os servidores que não tiveram acordo, o aumento será de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Como o Orçamento de 2024 atrasou, o reajuste deste ano começou a ser pago apenas em maio, mas será retroativo a janeiro. Isso foi possível graças à Medida Provisória (MP) 1.286, que reúne os reajustes já acordados. Essa MP perde a validade em 2 de junho, então o projeto de lei foi aprovado com urgência para garantir que os aumentos continuem valendo.
Reforma administrativa
Durante a análise do projeto na Câmara, ficou decidido que parte da reestruturação das carreiras será discutida na reforma administrativa. Só foram aprovadas as mudanças que estavam no texto original.
A Câmara rejeitou cerca de 60 emendas, mas aceitou uma que impediu a inclusão de 27 carreiras no sistema, que unifica regras para promoções com base em desempenho. O Senado manteve essa decisão.
Um grupo de trabalho, com representantes de todos os partidos, terá 45 dias para discutir pontos importantes da reforma administrativa, como:
• promoções e progressão de carreira;
• mudanças nos nomes dos cargos;
• novos aumentos salariais;
• criação de novas carreiras não previstas no projeto original.
Fonte: Agência Brasil
