Fonte: Agência Se
O Senado planeja votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que apresentará ao colégio de líderes na próxima semana as principais mudanças propostas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O objetivo é votar a matéria ainda neste semestre para que o novo Código Eleitoral entre em vigor nas eleições de 2026.
Além do novo Código Eleitoral, Marcelo Castro anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. O senador considera a reeleição um “malefício” e propõe estender o mandato para cinco anos para permitir uma execução mais eficaz de projetos.
Durante a reunião na Presidência do Senado, o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), afirmou que os parlamentares defenderam a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado analisa diversas propostas que alteram as regras para a composição da Corte, incluindo estabelecer mandato fixo de oito ou 15 anos para os ministros e aumentar a idade mínima para ingresso na Corte.
Após a reunião de líderes, o senador Izalci Lucas destacou que há um acordo para votar na CCJ a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério, que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do STF e aumenta a idade mínima para nomeação para 45 anos. O líder do Novo, senador Eduardo Girão (CE), também defendeu a aprovação da matéria, ressaltando que o estabelecimento de mandato para os ministros do STF é um anseio crescente da sociedade.
É importante salientar que as discussões em torno do novo Código Eleitoral, da extinção da reeleição e da definição de mandatos fixos para ministros do STF representam temas de grande relevância para a democracia brasileira. A expectativa é que o Senado avance nessas pautas, promovendo debates e votações que contribuam para o aprimoramento do sistema político e jurídico do país.
Com informações da Agência Senado
