O prazo estabelecido pelo STF para a adequação termina em 30 de junho
O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023, aprovado pela Câmara no início de maio, está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa, marcada para as 16h. No entanto, a análise depende da aprovação de um requerimento de urgência (RQS 451/2025).
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto eleva de 513 para 531 o número total de deputados federais, refletindo o crescimento populacional registrado por alguns estados. A proposta preserva as bancadas dos estados que, conforme o critério proporcional da Constituição, perderiam representantes.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), defende que uma readequação proporcional estrita poderia prejudicar estados menos populosos, afetando inclusive a destinação de recursos. A Constituição estabelece que nenhum estado pode ter menos de oito representantes e que o estado mais populoso — atualmente São Paulo — deve ter no máximo 70.
O texto aprovado garante que nenhum estado perca cadeiras, enquanto nove unidades da Federação devem ganhar de 1 a 4 vagas na Câmara:
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Paraná: +1 deputado
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
A discussão ganhou força após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alertou o Congresso, em 2023, sobre a necessidade de atualizar a distribuição de cadeiras de acordo com a população de cada estado. A última redistribuição ocorreu em 1994, com base no Censo de 1985.
O prazo estabelecido pelo STF para a adequação termina em 30 de junho, o que tem acelerado a tramitação no Congresso. A inclusão da matéria na pauta do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Até o momento, ainda não foi designado o relator da proposta no Senado.
Fonte: Agência Senado
