O Senado deve retomar nesta quarta-feira (4) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a venda de terrenos da União situados à beira-mar. Conhecida como PEC das Praias, a medida está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde maio. Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada no plenário do Senado.
O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O Palácio do Planalto manifestou-se contrário à proposta, segundo Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo no Senado. A PEC propõe que terrenos costeiros pertencentes à União possam ser concedidos à iniciativa privada. Apesar disso, o texto destaca que o acesso à área de banho, responsabilidade da Marinha, será mantido.
A PEC das Praias tem histórico no legislativo. Inicialmente apresentada em 2011 na Câmara dos Deputados, foi aprovada na CCJ da Casa quatro anos depois, mas acabou sendo arquivada. No parecer mais recente, de julho, o senador Flávio Bolsonaro enfatizou que as praias são “bens públicos de uso comum do povo” e reforçou a garantia de “livre e franco acesso às áreas de banho e ao mar, em qualquer direção e sentido”.
Fonte: ND +
