De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 822 mil trabalhadores serão beneficiados nesta etapa
Cerca de R$ 4,6 bilhões começaram a ser pagos nesta segunda-feira (2) a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores correspondem à segunda parcela de recursos que estavam retidos e pertencem a pessoas demitidas sem justa causa entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 822 mil trabalhadores serão beneficiados nesta etapa, com pagamentos previstos até 12 de fevereiro. Na primeira fase da liberação, o governo já havia autorizado o saque de R$ 3,8 bilhões para mais de 14 milhões de pessoas.
Podem receber os valores retidos os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido durante a vigência da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, desde que haja saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao contrato.
As hipóteses incluem: despedida sem justa causa, despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior, rescisão por falência, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato, extinção normal de contrato a termo (inclusive temporários), suspensão total do trabalho avulso e empréstimos podem reduzir o valor.
O MTE informa que 9,9 milhões de trabalhadores têm parte do saldo comprometida por empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral. Outros 2,1 milhões estão com o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para saque.
Para o governo, o saque-aniversário impõe uma “penalização injusta” ao trabalhador por restringir o acesso ao FGTS no momento da demissão. O ministro Luiz Marinho afirmou que a modalidade impede o uso de uma poupança criada para amparar o trabalhador em períodos de desemprego.
Segundo o MTE, a maioria dos beneficiários terá o valor creditado automaticamente na conta informada no aplicativo FGTS. Quem não cadastrou conta poderá sacar nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou unidades do CAIXA Aqui, da Caixa Econômica Federal.
