A condenação abrangeu seis crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e furto qualificado
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão em regime fechado pelo seu envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, nesta segunda-feira (30).
Fonseca Júnior foi flagrado furtando diversos itens do acervo da Câmara dos Deputados durante a invasão, incluindo uma bola de futebol autografada por Neymar, uma camisa da Seleção Brasileira, um quadro e uma miniatura de capacete da Força Aérea Brasileira.
Crimes e condenação
A condenação de Fonseca Júnior abrangeu seis crimes: Tentativa de abolição; violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado; Associação criminosa armada; Dano qualificado; Deterioração de patrimônio tombado; Furto qualificado
Além da pena de reclusão, ele também foi sentenciado ao pagamento de 250 dias-multa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a conduta do réu demonstrava adesão ideológica ao movimento golpista, o que justificou o aumento da pena.
Divergências e defesa
Houve divergências parciais entre os ministros. Luiz Fux propôs uma pena menor, de 11 anos e 6 meses, argumentando a falta de provas para os crimes de golpe de Estado ou tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Cristiano Zanin também divergiu, sugerindo 15 anos de prisão e 45 dias-multa.
A defesa de Nelson Fonseca Júnior alegou que ele teria pego a bola de Neymar para “protegê-la”, tese que foi rejeitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo ministro Moraes. O relator ressaltou que a devolução do item ocorreu apenas 20 dias após o furto, o que, para a Corte, caracterizou dolo.
Os advogados de defesa também questionaram a competência do STF para julgar o caso e alegaram ausência de contraditório e ampla defesa, mas esses argumentos foram rejeitados.
Fonte: Infomoney
