O Supremo Tribunal Federal pode definir amanhã a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.
Entidades e autoridades de Santa Catarina manifestam preocupação com a decisão do STF sobre o marco temporal. Na avaliação geral da FACISC, FIESC, Assembleia Legislativa e FAESC, o cenário no país é preocupante e gera insegurança jurídica. A Procuradoria Geral do Estado ainda aguarda a publicação do acórdão desse julgamento do STF para apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos obscuros na decisão.
