Com sete votos a zero, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que o Congresso recalcule a quantidade de deputados federais nas bancadas de cada unidade da federação.
A decisão obriga os parlamentares a editarem uma lei complementar, adequando as bancadas à proporção da população atual de cada estado.
A determinação da Corte exige que a modificação seja realizada até o dia 30 de junho de 2025. O voto do relator, ministro Luiz Fux, também determinou que a Câmara deve considerar o número máximo de deputados, atualmente 513, e os dados do último Censo realizado pelo IBGE em 2022.
Como fica a bancada catarinense após a decisão do STF para rever número de deputados por estado? Santa Catarina pode ganhar mais quatro deputados federais na Câmara, aumentando as vagas de 16 para 20.
A última vez que a distribuição das vagas foi revista ocorreu em 1993. Ou seja, as contagens populacionais dos Censos de 2000 e 2010 não motivaram novos cálculos.
Os dados divulgados no fim de junho deste ano pelo IBGE mostraram que Santa Catarina teve o segundo maior crescimento entre os estados, com 21,8% a mais de moradores do que o último recenseamento e um total de 7,6 milhões de habitantes.
O aumento da bancada também poderia representar, em tese, mais recursos para o Estado. Isso porque cada deputado federal atualmente tem direito de apresentar R$ 32 milhões por ano em emendas individuais, com destinação de recursos do governo federal para demandas dos seus estados. Nesse cálculo, quatro vagas a mais poderiam representar R$ 128 milhões anuais para Santa Catarina, segundo o cálculo do deputado catarinense que faz a defesa da revisão na Câmara.
