O Supremo Tribunal Federal (STF), com sede em Brasília, paga diárias a juízes que já residem na capital federal. Originalmente destinadas a cobrir os custos de deslocamento de juízes de outros estados, essas diárias foram estendidas a magistrados locais, acrescentando R$ 10.653,50 aos seus rendimentos mensais.
Atualmente, cinco juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que já recebem mais de R$ 40 mil líquidos, estão usufruindo desse benefício.
A sede do TJDFT fica a apenas 12 minutos de carro do Supremo Tribunal, no Eixo Monumental de Brasília. O STF justifica o pagamento das diárias alegando que os juízes trabalham fora de sua “jurisdição”, apesar de não haver especificação clara na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
“Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, nos termos da Loman”, disse a Suprema Corte, em nota enviada ao jornal Estadão.
Até o ano passado, o STF não previa o pagamento de diárias a juízes residentes em Brasília. Porém, uma instrução normativa recente incluiu um artigo permitindo essa prática, iniciada após pedidos dos próprios juízes em dezembro do ano passado.
A medida contrasta com a definição de “diária” na lei dos servidores públicos (Lei 8.112/1990), que vinculam o pagamento ao deslocamento para fora da jurisdição original.
A decisão do STF difere de outros tribunais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde não há pagamento de diárias para juízes locais. Um caso recente de um juiz do CNJ que devolveu voluntariamente as diárias recebidas indevidamente exemplifica a divergência, disse o órgão.
Atualmente, o STF conta com 36 juízes auxiliares e instrutores, cada ministro tendo direito a três profissionais. Se todos optarem pelo máximo de dez diárias mensais, o custo para o tribunal pode alcançar R$ 2,3 milhões no primeiro semestre deste ano. Adicionalmente, os elevados gastos com diárias para seguranças dos ministros têm gerado críticas.
Dados do Siafi mostram que, até agora, o STF já emitiu R$ 3,27 milhões em ordens bancárias de diárias este ano, superando o total do ano passado. Segundo o Tribunal, o aumento das diárias está ligado ao crescimento das hostilidades enfrentadas pelos ministros, justificando o uso de seguranças durante viagens. (Jornal Opção)
