Foto que motivou a ação foi feita com Michelle Bolsonaro
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a denúncia do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores contra o governador Jorginho Mello, por suposto uso político de prédio público. O motivo da representação foi um banner do Partido Liberal (PL) “flagrado” em uma foto de Jorginho com Michelle Bolsonaro na Casa D’Agronômica, residência oficial do governador. A informação é da colunista Dagmara Spautz, da NSC.
A discussão teve divergência entre os membros do Tribunal. O relator, Juiz Sérgio Graziano, considerou que a ação não era assunto para o TRE, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que a denúncia era contra o governador.
No entanto, os demais juízes tiveram outro entendimento. Consideraram que a ação era responsabilidade do TRE – mas avaliaram que a Casa D’Agronômica não entra no rol dos locais onde são proibidas manifestações políticas porque não seria uma repartição pública, mas a residência oficial do governador de Santa Catarina.
