O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por cinco votos a dois, restaurar a antiga executiva do Republicanos em Rio do Sul, liderada pelo vereador Pastor Thyago Ferreira Melo, e anular a dissolução ocorrida em 27 de julho. A decisão judicial reverteu a instalação de uma comissão provisória e reconheceu a ilegalidade da intervenção.
Após a dissolução da executiva anterior, alguns membros do partido alegaram que a decisão foi motivada pela recusa em formar uma aliança com o PL. O TRE considerou que a direção estadual do Republicanos não seguiu o devido processo legal, uma vez que não convocou os membros da executiva dissolvida para discutir a intervenção nem forneceu informações sobre os motivos da decisão. Os documentos apresentados ao Tribunal apenas comprovam que a decisão foi comunicada ao Diretório Nacional, sem fornecer justificativas suficientes.
A deliberação estadual falhou em apresentar razões que justificassem a mudança na composição da executiva, limitando-se a afirmar que a decisão contava com a aprovação do presidente nacional, Marcos Pereira. No entanto, não foram apresentados elementos que comprovassem violação do estatuto ou diretrizes partidárias que pudessem validar a intervenção.
O colegiado do TRE-SC determinou que, apesar de o estatuto do partido permitir a dissolução de uma comissão provisória, o devido processo legal deveria ser respeitado. A decisão destacou a necessidade de garantir a participação efetiva dos dirigentes no processo decisório, possibilitando-lhes conhecer e contestar os motivos da intervenção.
Diante da constatação de que a dissolução foi realizada de forma irregular, o TRE-SC declarou nulos os atos da comissão provisória presidida por Eduardo Marzall desde 27 de julho. A executiva original, presidida por Leonardo da Silva Anchieta, já foi reestabelecida e retomou a coordenação das deliberações para as candidaturas do Republicanos nas eleições municipais de 2024. A decisão também determinou a atualização do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias para refletir a restauração da antiga comissão; o que foi feito ontem à noite, garantindo assim, o apoio do Republicanos à chapa do PSD na eleição municipal. É o que esclarece o presidente do Partido Republicanos, Leonardo da Silva Anchieta, reconduzido ao cargo por decisão da Justiça Eleitoral:
