O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por 23 votos a 2, aposentar compulsoriamente o juiz Tiago Fachin, que foi preso em maio de 2023, acusado de tráfico de drogas e abuso de autoridade. A decisão administrativa ocorre após o julgamento do juiz na esfera criminal, onde ele foi absolvido da acusação de tráfico, mas condenado a oito meses de prisão por abuso de autoridade.
Fachin, que era titular da 1ª Vara Cível de Rio do Sul, foi preso durante uma operação do Gaeco, que investigava suspeitas de que o juiz integrava um grupo que vendia medicamentos controlados ilegalmente. Embora a prisão não estivesse inicialmente prevista, as investigações revelaram 27 cartelas de comprimidos tarja-preta em sua posse, o que levou ao flagrante. Na operação, também foram detidos um policial penal, um policial civil e a esposa deste.
Defesa e decisão criminal
A defesa de Fachin alegou que os comprimidos encontrados eram para uso pessoal e não havia provas de seu envolvimento na venda ilegal dos medicamentos. No julgamento criminal, ocorrido em novembro, o Órgão Especial do TJ-SC decidiu por unanimidade que Fachin não era responsável pelo tráfico, considerando o uso pessoal dos medicamentos, mas manteve a condenação por abuso de autoridade, com base nas acusações do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Na análise administrativa da última quarta-feira (4), os desembargadores decidiram pela aposentadoria compulsória de Fachin, por conduta incompatível com o cargo. O advogado de Fachin no processo criminal, Renato Boabaid, declarou que aguardará a publicação do acórdão e não comentará o caso por respeito ao sigilo processual. Já o advogado Nilton Macedo Machado, que o representa na esfera administrativa, anunciou que recorrerá da decisão.
Fonte: ND +
