Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso foi julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros apenas colocam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise terminou às 23h59min de quinta-feira (28).
O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro não trata do mérito da ação e não tem poder de reverter a decisão da Corte Eleitoral. Os embargos de declaração só possibilitam que os advogados contestem alguma contradição ou omissão no julgamento.
Só depois da análise do recurso é que a defesa pode contestar o mérito da decisão do TSE. No entanto, uma eventual contestação seria analisada neste momento pelos mesmos ministros que votaram pela inelegibilidade do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado por 5 votos a 2.
Foto/crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
