O governador Jorginho Mello sancionou o projeto de lei complementar (PLC) que destina os recursos do Programa Universidade Gratuita exclusivamente a cursos na modalidade presencial. A medida foi aprovada no fim de 2023 pela Assembleia Legislativa. A mudança é válida para as inscrições realizadas a partir de 2024.
Os estudantes matriculados em cursos de ensino a distância contemplados pelo programa em 2023 terão direito ao benefício até a conclusão do curso, desde que cumpridos os requisitos para sua manutenção.
O Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, explica a porquê do programa ser exclusivo para cursos presenciais. “É um desejo do governador onde esse programa, com investimento público, seja destinado a boa formação dos alunos”, disse.
A previsão é de que o investimento no Programa Universidade Gratuita supere R$ 1 bilhão e 200 milhões nos próximos dois anos, contemplando até 70 mil estudantes de ensino superior que terão as mensalidades pagas integralmente pelo governo de Santa Catarina.
