A proibição do uso de celulares em escolas públicas e particulares em todo o Brasil agora é lei. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (13). Como o ano letivo ainda não começou, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor em 2025, mas a implementação poderá variar conforme a realidade de cada instituição.
De autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a lei tem como objetivo “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”. A fiscalização e a aplicação de eventuais punições serão definidas pelas próprias escolas, que poderão adaptar as medidas às suas realidades.
O Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), será responsável por elaborar uma resolução orientativa para regulamentar a norma.
O que prevê a lei?
- Proibição do uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares”, durante as aulas, nos intervalos e recreios, em todas as etapas da educação básica;
- Exceções serão permitidas para situações de “estado de perigo, necessidade ou força maior”, bem como para fins pedagógicos ou didáticos;
- Estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade, inclusão ou atendimento a condições de saúde também poderão utilizar os dispositivos.
Além de regulamentar o uso de celulares, a nova lei atribui às redes de ensino e instituições educacionais a tarefa de criar estratégias para lidar com o sofrimento psíquico e a saúde mental dos estudantes.
Fonte: Portal R7
