Projeto foi aprovado na segunda-feira (2) na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), o PL 2158/23, que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados de todo o país. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
O texto permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de venda dos supermercados, desde que funcionem em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do estabelecimento. A estrutura deverá cumprir todas as exigências legais e normas sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta estabelece que a farmácia poderá operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado, registrada no mesmo CNPJ, ou por meio de contrato de locação ou parceria com uma drogaria já licenciada. Medicamentos sujeitos a controle especial, com retenção de receita, somente poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. Além disso, o texto proíbe a exposição de remédios em áreas abertas, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço exclusivo da farmácia.
O projeto também autoriza que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais para realizar entregas ao consumidor, desde que respeitem a regulamentação sanitária vigente. Segundo os defensores da proposta, a medida busca ampliar o acesso da população aos medicamentos e estimular a concorrência, o que pode contribuir para a redução de preços sem flexibilizar as exigências sanitárias.
