Painel com informações apresenta diversos problemas de tratamento de água e saneamento em escolas da região
Escolas de cidades do Alto Vale aparecem em um painel do Conselho Nacional do Ministério Público, através do projeto “Sede de Aprender”, com diversas irregularidades que apontam fornecimento de água imprópria para o consumo humano, falta de esgoto sanitário e até unidades sem banheiro para os estudantes. O levantamento realizado pela Rádio Mirador apresenta detalhes das unidades, que já passaram por nova fiscalização em junho deste ano, apresentando problemas ainda mais graves.
O projeto “Sede de Aprender” é uma ação coordenada por equipes do Tribunal de Contas do Estado e membros do Ministério Público para realizar a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino em todo Estado. Nas visitas, são respondidas 41 perguntas referentes à infraestrutura das unidades de ensino, para aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento e cobrar correções pelos gestores públicos e outras providências institucionais. Os dados coletados nessas visitas foram repassados para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para que as informações deste ano sejam tabuladas.
Dados do painel de 2024 mostram que unidades em Mirim Doce, Braço do Trombudo, Salete, Taió e Vitor Meireles não fornecem água potável para os estudantes. Este número vem caindo na região, já que em 2022 eram 27 escolas onde a água não era apta para o consumo. Em 2023, esse número chegou a 21 unidade e no último ano foram apenas cinco registros.
Já em Leoberto Leal e Mirim Doce também foram registradas escolas sem acesso a esgoto sanitário. E há ainda três escolas sem banheiro, sendo duas delas em Presidente Getúlio e uma em Pouso Redondo.
De acordo com o portal SC em Pauta, em uma sessão plenária virtual realizada no último dia 27 de junho foi apresentado pelo Ministério Público de Contas e julgado parcialmente procedente um relatório que apresenta detalhes de visitas realizadas neste ano. Em um dos casos, o ex-prefeito de Lontras, Marcionei Hillesheim, foi multado em R$ 2 mil pelo não cumprimento de não cumpriram determinações da Decisão Singular, relacionada à melhoria das condições de água e saneamento nas escolas de seu município.
Nessas fiscalizações cidades como Ituporanga, Lontras, Presidente Getúlio, Witmarsum – além de uma menção a Aurora – foram citados no relatório. Em um dos casos, uma unidade de ensino infantil em Witmarsum apresentou presença de coliformes fecais na água após realização do teste de potabilidade feitos pela Vigilância Sanitária. A Rádio Mirador entrou em contato com a Prefeitura de Witmarsum, que não retornou com posicionamento até a publicação desta matéria.
O que diz o Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas determinou que os prefeitos dos municípios citados comprovem, dentro dos prazos estabelecidos, a adoção das medidas corretivas. O não cumprimento poderá acarretar novas penalidades. A decisão foi assinada pelo presidente do TCE, Herneus de Nadal, com relatoria do conselheiro Gerson Sicca. O Ministério Público de Contas foi representado por Cibelly Farias.
