O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional informou ao coordenador do fórum parlamentar catarinense, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que a emenda de R$ 95 milhões proposta pela bancada para prevenção de enchentes em Santa Catarina será garantida. Na semana passada, repercutiu a informação de que 90% do recurso – equivalente a R$ 85,8 milhões – foram contingenciados pela pasta. A informação é da jornalista Dagmara Spautz, colunista da NSC.
O bloqueio veio à tona depois que o fórum parlamentar requisitou o pagamento da emenda e a abertura do programa para cadastro das obras a serem beneficiadas. Trata-se de uma emenda não impositiva, ou seja, que não tem o pagamento obrigatório – o que demanda tratativas políticas para liberação
Ainda na semana passada, Cobalchini pediu que o Ministério enviasse à bancada catarinense um posicionamento oficial sobre a emenda. O documento atesta que todos os passos foram cumpridos pela bancada, e garante que o recurso será disponibilizado.
Nesta terça à noite, em reunião do fórum parlamentar, foi encaminhado um ofício indicando a emenda ao Governo do Estado, através da Defesa Civil de Santa Catarina. O Estado deverá sugerir as obras a serem contempladas e tratar o desembolso diretamente com o Ministério da Integração por meio da Defesa Civil.
Esta será a segunda emenda da bancada catarinense voltada à Defesa Civil neste ano. Já foram repassados R$ 50 milhões em emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
