Na noite desta quinta-feira, dia 27 de julho, a Administração Municipal de Dona Emma promoveu a primeira audiência pública com representantes de entidades e artistas do município para explicar sobre a Lei Paulo Gustavo. Atentos às explicações, os participantes conheceram detalhes da lei que foi pensada para incentivar a cultura.
Com a chegada do recurso, dois editais serão abertos para que os interessados se inscrevam e apresentem seus projetos. Nos próximos dias será divulgado a abertura dos mesmos nas redes sociais da Prefeitura e na mídia regional. Santa Catarina deve receber R$ 60 milhões, que serão distribuídos entre os municípios catarinense e, para Dona Emma serão destinados R$55.714,53 mil reais para apoiar projetos culturais. Desse valor cerca de 70% serão destinados para projetos audiovisuais e 30% para os demais projetos culturais, conforme previsto na Lei Federal. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.
Desses R$ 55.714,53, serão divididos em 4 metas a serem cumpridas:
META 1 (APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS) – R$29.517,56
META 2 (APOIO A SALAS DE CINEMA) – R$6.747,03
META 3 (FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO) – R$3.387,44
META 4 (DEMAIS ÁREAS DA CULTURA) – R$16.062,50
Conheça como funciona a Lei Paulo Gustavo:
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada em decorrência da pandemia para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, devido ao impacto que o setor teve neste período. Nomeada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura ao Distrito Federal, estados, municípios para apoiar as atividades e produtos culturais. Desse total, a Lei prevê que R$2,8 bilhões devem ser destinados ao setor audiovisual e R$1 bilhão para as demais atividades.
