O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta quarta-feira (13) que dará continuidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 anos.
O congressista afirmou que várias siglas e líderes partidários pediram a relatoria do texto. Por esse motivo, disse estar conversando com os senadores para entender qual será o “melhor relator”. A proposta foi apresentada em 2019.
À época, o então vice-presidente da Comissão, Antonio Anastasia, emitiu um parecer favorável à PEC. No entanto, com a ida de Anastasia para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o texto foi devolvido para a presidência da CCJ para a escolha de um novo relator. Pela proposta, o mandato de ministros do STF seria fixado em 8 anos. A escolha de um nome para a Corte continuaria sendo do presidente da República e o indicado seguiria sendo sabatinado pelo Senado. Eis a íntegra do texto (PDF – 4 MB).
Na sessão da CCJ desta quarta-feira, os senadores também: elegeram o senador Marcos Rogério (PL-RO) como vice-presidente da comissão; adiaram todas as PECs; e aprovaram audiência pública sobre o projeto da revisão da Lei de Cotas (PL 5384/2020).
Informações Poder 360
