A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dá início aos trabalhos de 2024 nesta terça-feira (6) com uma sessão especial que terá a presença do governador Jorginho Mello (PL). O chefe do Executivo fará uma leitura de mensagem aos parlamentares, seguida de uma entrevista coletiva ao lado do presidente da Alesc, o deputado estadual Mauro de Nadal (MDB).
Após um fim de ano agitado, com aprovação de mudanças como o fim do desconto de 14% na aposentadoria de servidores inativos que recebem a partir de dois salários mínimos, a Alesc deve ter um começo de 2024 em ritmo menos acelerado.
O governo do Estado ainda não adiantou propostas que pretende enviar aos parlamentares nos próximos meses. Na mensagem que vai apresentar aos deputados, o governador Jorginho Mello deve focar nas contribuições dos parlamentares ao primeiro ano de governo, por meio da aprovação de projetos como o da reforma administrativa e do programa Universidade Gratuita, além do auxílio financeiro a municípios atingidos pelas chuvas entre outubro e novembro do ano passado.
Pendências de 2023
Com isso, a atenção dos deputados nas primeiras sessões do ano deve se voltar a algumas pendências de 2023. Uma delas é o projeto que cria um fundo imobiliário com bens do governo do Estado. A proposta é vista como forma de arrecadar recursos para o Estado e compensar parte do déficit da previdência dos servidores estaduais.
— Isso veio ano passado para a Assembleia e precisará ter continuidade neste início de ano. Falta isso, que faz parte do cálculo do projeto aprovado, então a gente vai ter que dar uma agilizada neste início de ano — afirma o deputado Carlos Humberto (PL), líder do governo, que cita outras propostas em andamento no governo e que podem ser detalhadas no evento desta terça-feira (6).
Outro projeto que foi retirado pelo governo para ajustes e pode reaparecer na Alesc neste início de ano é o Refin Badesc, que pretende resgatar cerca de R$ 52 milhões de valores emprestados pelo banco estadual e não recebidos há mais de 10 anos.
Segurança nas escolas
Por parte da Assembleia Legislativa, o foco principal deste início de ano deve ser na análise e aprovação dos projetos voltados à segurança nas escolas. Após o ataque à creche de Blumenau que resultou na morte de quatro crianças, a Alesc liderou um grupo de trabalho que fez visitas a outros países em busca de ideias que pudessem fortalecer a proteção dos educandários contra ataques e casos de violência.
O grupo reuniu Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Educação e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
O resultado foi um “pacotaço” com 11 projetos de lei com mudanças como a criação de comitês e observatórios voltados à segurança e paz nas escolas, a criação de espaços de convivência, programas de acompanhamento psicológico a professores, instalação de câmeras e regulamentação do controle de acesso às escolas. São esses projetos que devem entrar na pauta da Alesc logo nas primeiras semanas de trabalho de 2024.
O ano de 2024 marca os 190 anos de fundação da Alesc e também os 35 anos de promulgação da Constituição estadual. Veja abaixo outras possíveis pautas a serem discutidas na Alesc neste ano:
Mudanças no Universidade Gratuita
Embora o governo ainda não tenha adiantado intenções, outro assunto que pode retornar à Alesc são mudanças no programa Universidade Gratuita. Entre elas, a alteração no cálculo do índice de carência e a concessão de gratuidade apenas para cursos presenciais já foram aprovadas e entram em vigor neste início de semestre.
Apesar disso, o alto percentual de recursos consumidos pelas bolsas dos cursos de Medicina pode motivar outras mudanças no programa que foi a principal bandeira eleitoral do governador Jorginho Mello. A política está em implantação gradual e tem projeção de investimento de R$ 1,2 bilhão até 2026.
Revisão fiscal e novo secretário
Uma possível revisão de benefícios fiscais e a eventual indicação de um novo titular para a Secretaria da Casa Civil, responsável pela interlocução do governo com os deputados — o ex-secretário Estêner Soratto (PL) deixou o cargo no fim do ano para ocupar uma vaga na Alesc, cargo para o qual foi eleito em 2022, e a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador, não avançou — também são outras possibilidades esperadas para movimentar este início de ano na Alesc.
Mutirão de cirurgias
O deputado Fabiano da Luz (PT) pontua também que a oposição pretende cobrar mais transparência na divulgação de dados de programas como o mutirão de cirurgias, lançado no início do ano passado com a promessa de zerar as filas de procedimentos eletivos na rede estadual de saúde.
Ano eleitoral
O fato de 2024 ser um ano eleitoral também cria a expectativa de que as discussões na Alesc sejam adiantadas, com debates mais quentes e concentrados no primeiro semestre do ano. Ao menos seis deputados estaduais em atividade hoje têm o nome cotado como possível candidato a prefeito nas eleições de outubro, o que pode modificar a composição do parlamento na segunda metade do ano.
Foto: Bruno Collaço, Agência Alesc
Fonte: NSC
