A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma nesta quarta-feira (2) as sessões após três semanas de recesso parlamentar. A agenda do segundo semestre tem na lista de prioridades temas como um novo pacote de obras em rodovias do governo do Estado, benefícios fiscais e o fim do desconto em salários de aposentados.
Após um semestre marcado por votações de interesse do governo do Estado, como a reforma administrativa, segurança nas escolas e o programa Universidade Gratuita — tido como principal bandeira do governador Jorginho Mello (PL) —, os deputados estaduais voltaram do recesso de julho já nesta terça-feira com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. A sessão no plenário, no entanto, foi encerrada e teve os projetos transferidos para quarta porque parte dos parlamentares participou do ato de sanção do programa Universidade Gratuita, feito pelo governo também nesta terça.
Fim do desconto de 14% de aposentados
Um tema que já começa a mobilizar discussões entre deputados é o fim do desconto de 14% da folha de pagamento de servidores públicos aposentados de SC. A cobrança foi instituída para funcionários públicos inativos que ganham abaixo do teto do INSS (hoje, R$ 7,5 mil) na reforma da Previdência de SC, aprovada pela Alesc no governo Moisés, em 2021. Antes, quem recebia abaixo desse valor era isento.
Pacote de Obras em Rodovias
Um pacote de obras em rodovias estaduais já anunciado pelo governador Jorginho Mello deve ser uma das prioridades da Alesc nas sessões do segundo semestre. O programa promete destinar até R$ 1,3 bilhão para recuperação das SCs e deve passar por análise dos deputados.
Fonte: NSC
