Em uma das assembleias da AMAVI, a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, foi apresentada a minuta do projeto de Lei de Ajuda Mútua. O projeto discutido no Colegiado de Defesa Civil e também no órgão estadual, prevê a autorização do chefe do Poder Executivo para ceder máquinas, equipamentos e pessoal para municípios afetados por desastres humanos, tecnológicos e naturais.
O projeto de lei prevê também que a cessão só poderá ocorrer se o município apresentar o requerimento demonstrando a necessidade e o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O objetivo do Colegiado de Defesa Civil da AMAVI é que todos os municípios da região tenham esse projeto aprovado. Por isso a minuta foi encaminhada para apreciação das Câmaras de Vereadores. De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Rio do Sul e presidente do Colegiado de Defesa Civil da AMAVI, Renato Abreu, atualmente 14 municípios da região possuem esta lei, porém o objetivo é alcançar os 28 municípios, para que nas situações de desastres, eles possam ajudar e serem ajudados.
