Após um pedido de vista apresentado pelo deputado federal catarinense Gilson Marques (Novo-SC), a Câmara dos Deputados adiou a análise do pedido de prisão do parlamentar Chiquinho Brazão (União-RJ), detido no domingo (4) sob suspeita de ser mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A análise ocorria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (26). O pedido de Gilson Marques foi endossado também pelos parlamentares Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). O motivo citado pelo deputado catarinense seria o pouco tempo para análise do pedido. Marques citou em discurso “pressa” e “afogadilho” para embasar o pedido de vista.
Com isso, a votação do caso na CCJ da Câmara foi adiada. O prazo de adiamento é de duas sessões do plenário. Como esta semana é marcada pelo feriado de Sexta-feira Santa e a próxima semana deve ter reuniões esvaziadas pelo fim da janela de filiações partidárias para quem deseja concorrer a prefeito e vereador nas eleições de 2024, a expectativa é de que a votação ocorra somente no dia 9 ou 10 de abril. Enquanto não há uma análise do Legislativo, Brazão permanece preso.
O pedido de vista dos deputados foi criticado por parlamentares governistas e de esquerda. Apesar disso, o deputado Gilson Marques argumentou que o adiamento da votação ocorre em prejuízo do deputado Chiquinho Brazão, já que ele permanecerá preso. Em uma postagem na rede social X, o antigo Twitter, Marques defendeu sua posição pelo adiamento.
“O deputado Chiquinho Brazão já está preso! A melhor alternativa para garantir a continuidade da sua prisão é o pedido de vista, que adia a decisão. Foi o que fiz. Risco maior seria votar algo de afogadilho, sem ler o processo e o Plenário acabar relaxando a prisão amanhã. Tem que ter pressa pra colocar bandido solto na cadeia, e não soltar os que já estão presos”, escreveu.
Comissão tem prazo para analisar o caso
A comissão tem prazo de 72 horas a partir da chegada do comunicado de prisão à Câmara para emitir um parecer e enviá-lo ao plenário. Como o aviso chegou ao Parlamento na tarde de segunda-feira (25), a partir de quinta-feira o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) poderia determinar que o caso seja levado diretamente ao plenário. Deputados governistas chegaram a fazer apelo nesse sentido ao presidente, mas até o fim da tarde desta terça não havia nenhuma sinalização se isso seria feito ou se o adiamento da votação permaneceria até o início de abril.
O relator do pedido de prisão de Chiquinho Brazão na CCJ foi outro deputado federal catarinense, Darci de Matos (PSD-SC). Ele elaborou um parecer defendendo a manutenção da prisão preventiva de Brazão.
Deputado do RJ foi preso no domingo
Chiquinho Brazão foi preso no domingo, junto do irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de planejarem e serem mandantes da morte de Marielle e Anderson. A defesa dos três nega o envolvimento no caso.
Hoje deputado, Chiquinho Brazão foi vereador no Rio de Janeiro no mesmo período de Marielle. Segundo a PF, a principal motivação do assassinato da vereadora, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.
Trechos da investigação lidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citam a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
A PF fala em uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do projeto no plenário da Câmara Municipal. Segundo o relatório da polícia, o crime teria começado a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
