Um jovem de 19 anos matou outro homem, de 45 anos, com pedradas e socos, alegando que o homem teria supostamente tentado abusá-lo em Indaial, no Vale do Itajaí, na noite de sexta-feira (26). De acordo com a Polícia Militar de Santa Catarina, o jovem permanece preso neste sábado (27).
Segundo o boletim de ocorrência, o jovem teria matado o suposto abusador em legítima defesa e, em seguida, teria entrado em contato com a Polícia Militar para se entregar.
Ao chegar ao local, os policiais prenderam o jovem e encontraram o corpo embaixo da Terceira Ponte.
Legitima defesa, é crime?
No caso de Indaial, ainda é necessário passar pelo processo legal, que inclui julgamento, defesa e acusação do jovem. Se for comprovado que o crime foi cometido em legítima defesa, é possível que o jovem seja absolvido.
A afirmação é descrita no site “JusBrasil”. O site utiliza como informação o Código Penal, que descreve que a legítima defesa é um excludente de ilicitude, ou seja, quem age em legítima defesa não comete um crime, por isso, não há pena. A exclusão da ilicitude ocorre devido a uma agressão injusta ao bem jurídico próprio ou alheio.
No entanto, isso implica dizer que quem age em legítima defesa não comete crime. Não confunda: não é a mesma coisa que dizer que o crime existe, mas não existe pena. Simplesmente não houve crime e, portanto, não há que se falar em pena.
