Representantes dos Bombeiros Voluntário de Presidente Getúlio estiveram no gabinete do Prefeito de Presidente Getúlio, Nelson Virtuoso, para assinatura do termo de fomento, que possibilitará o recebimento de recursos, provenientes do FIA – Fundo para a Infância e a Adolescência oriundos das contribuições do Imposto de Renda (2023) e recursos do Município.
A corporação através do setor de projetos, realizou todos os trâmites documentais e desenvolvimento do projeto, recebendo a nota máxima pela Comissão de Seleção e Julgamento, sendo então selecionado para recebimento do recurso. Neste ano será reativado o Projeto Bombeiro Aspirante, onde serão desempenhadas atividades sociais para crianças e adolescentes.
Será repassado o valor de R$ 27.777,77 à corporação para o desenvolvimento do projeto Bombeiro Aspirante.
O que é o FIA?
O Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, autorizado pela Lei Federal 8.069/1990, é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência.
O FIA é vinculado aos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e por eles gerido.
Uma forma bastante simples de contribuir é destinar parte do imposto de renda devido ao FIA, ou seja, parte do que seria recolhido ao tesouro pode ser disponibilizado para o FIA.
Qualquer pessoa pode fazer uma doação ao FIA, mas para que essa doação possa ser considerada uma destinação do imposto de renda devem ser atendidas regras previstas em legislação específica.
- Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido.
- Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido.
Texto: Alex de Lima
Foto: Crislene Roberta
