A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório favorável do deputado Rafael Pezenti (MDB) ao Projeto de Lei 1059/22. A proposta amplia de 120 para 240 dias no ano a possibilidade de contratar mão de obra pra agricultura familiar – sem perder a condição de segurado especial.
“Atualmente, se o produtor excede este número, ele perde aquele mísero salário mínimo a que tem direito na aposentadoria depois de tanto contribuir durante uma vida inteira”, explica Pezenti.
O texto ainda altera a legislação para admitir a contratação de empresas de trabalho temporário por parte dos pequenos produtores, também sem perder a condição de segurado especial, o que atualmente é proibido.
“Hoje, diante da dificuldade de contratação de trabalhadores, o agricultor negocia com intermediários e acaba sendo alvo de ações do Ministério Público do Trabalho”, pontua o deputado.
De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, o campo emprega mais de 15 milhões de trabalhadores. “A produção agrícola é um dos setores que mais cresce no Brasil e representa 25% do nosso PIB. Mesmo assim, os produtores ainda encontram muitas dificuldades para contratar empregados, sempre esbarrando em uma burocracia desnecessária”, justifica o relator do texto.
O texto segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.
