Na tarde de quarta-feira (3) a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa acatou, por unanimidade, o voto pela aprovação do relatório do deputado Marquito (Psol) do PL 218/2023, de autoria do suplente de deputado Gerri Consoli (PSD), que trata da política de transparência da operação, manutenção e medidas de segurança das barragens no Estado. O projeto pretende monitorar as ações realizadas pelo órgão administrador, para o fim de assegurar a integridade operacional e estrutural das barragens, dando transparência às informações técnicas e àquelas necessárias ao conhecimento da população catarinense.
No parecer apresentado, Marquito destacou que “ao propor ao instituir medidas de monitoramento da integralidade operacional e estrutural das barragens e de transparência nas informações, promove a proteção da sociobiodiversidade, tanto das comunidades atingidas e/ou potencialmente atingidas pelas barragens, como a proteção do meio ambiente”. O projeto agora segue para o plenário.