Os indicadores fiscais do terceiro bimestre de 2023 mostram que Santa Catarina continua em alerta quando o assunto é o gasto com a folha do funcionalismo público e a relação entre as receitas e as despesas.
Os números mostram, por exemplo, que mesmo sem conceder aumentos salariais ou realizar novos concursos públicos nos primeiros seis meses do ano, Santa Catarina comprometeu 44,87% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários no terceiro bimestre. O resultado está abaixo do limite prudencial de 46,55%, mas acima do limite de alerta de 44,1% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados estão no relatório produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda, que monitora os limites e as metas estabelecidas pela Lei.
É com base na análise destas informações que o Governo do Estado vem implementando ações para diminuir custos e buscar novas receitas para garantir o equilíbrio das contas públicas e encerrar o ano com as obrigações constitucionais em dia.
Com o objetivo de buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas, cortar R$ 2,2 bilhões em despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte, o Governo do Estado lançou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, o PAFISC, em março.
O pacote define uma série de ações para assegurar o equilíbrio das contas públicas. Uma das metas do plano é garantir os 2 bilhões e 800 milhões de reais extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.
