O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que simplifica e unifica a cobrança de impostos no país. A votação foi considerada histórica, já que a reforma tributária foi debatida durante 30 anos. As informações são do g1.
A proposta já havia sido aprovada em última instância pela Câmara na noite da sexta-feira (15) por 371 votos a 121. O projeto foi aprovado pela primeira vez em julho na Câmara dos Deputados, e em novembro pelo Senado. As PECs só podem ser promulgadas quando há consenso entre a Câmara e o Senado sobre a proposta.
A sessão solene de promulgação contou com a presença dos presidentes dos três poderes: presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
O texto pretende simplificar tributos federais, estaduais e municipais, estabelecendo a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta ainda prevê um Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”) para produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.
Foto/crédito: Agência Brasil
