A DPESC (Defensoria Pública do estado de Santa Catarina) apresenta a segunda pior taxa de atendimento do país. O motivo se dá pelo baixo número de defensores públicos (1,89 agentes para cada 100 mil habitantes).
De acordo com o Ministério da Justiça, a proporção ideal seria de um defensor público para cada 15 mil brasileiros.
A média do país é de um agente para cada 27.401 habitantes – considerando apenas a população economicamente vulnerável com renda de até 3 salários mínimos.
DPESC tem quadro de agentes menor que de outros órgãos
O Estado do Paraná ocupa o último lugar do ranking nacional, com um defensor para cada 100 mil paranaenses.
Segundo o IBGE, aproximadamente 6 milhões de catarinenses têm renda média mensal de R$ 2.269 – o perfil para ser atendido pela DPESC.
Comparado às outras Defensorias Públicas e a outros órgãos públicos, a DPESC possui uma proporção de agentes 78,8% menor que o quadro de membros do Ministério Público e 148% menor que o número de juízes e desembargadores no país.
A Defensoria Pública de Santa Catarina conta com 132 defensores públicos espalhados em 26 núcleos regionais.
Isso representa 23,2% das 112 comarcas judiciais do estado, que atinge pouco mais da metade da população catarinense.
Estima-se que mais de 2,7 milhões de pessoas estão sem acesso à justiça por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado em consequência da ausência da instituição em todas as comarcas judiciais.
