Um cadastro público para pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina é a mais nova proposta do deputado estadual Carlos Humberto (PL) que começa a tramitar na Assembleia Legislativa do estado. Com esse Projeto de Lei o deputado quer permitir que qualquer cidadão possa saber quem já foi condenado, com trânsito em julgado, por meio de uma lista que ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O deputado ainda quer que os nomes e fotografias de agressores sexuais de crianças e adolescentes, além daqueles que forem presos em flagrante cometendo esses crimes de cunho sexual listados no Projeto de Lei, sejam disponibilizados nessa lista.
Para o parlamentar, os danos físicos e, especialmente, os psicológicos causados por uma agressão sexual comprometem o bem-estar das vítimas para o resto de suas vidas. “Não podemos admitir que agressores sexuais e pedófilos saiam livremente enquanto aguardam julgamento, mas como sabemos que eles saem, então esse cadastro vai permitir que a população saiba quem são esses criminosos”, destaca Carlos Humberto.
Hoje em Santa Catarina os dados pessoais completos, como profissão, endereço do último local de moradia, local em que o crime foi praticado, dentre outras informações são de acesso dos órgãos de Segurança Pública e mantidos atualizados. Segundo o deputado, estados como São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia já possuem esse mesmo cadastro com importantes resultados para a segurança da população.
