Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em fevereiro deste ano, revelou que cerca de 3 mil áreas de 100 municípios do estado correm riscos de desastres naturais, como deslizamento de terras e enchentes.
De acordo com a pesquisa, há no estado 74 municípios com áreas de risco mapeadas que afirmaram não possuir cadastro das famílias residentes em áreas de risco.
O trabalho da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal foi elaborada por meio do envio de um questionário para os 295 municípios do estado, em março do ano passado. Na ocasião, 284 (cerca de 96% dos municípios) responderam a pesquisa.
As informações foram coletadas sobre os dados da Defesa Civil municipal de cada região, para verificar as providências que estariam sendo adotadas pelos municípios na prevenção de desastres naturais na vida da população catarinense.
Ausência de canais de comunicação afetam 55 municípios em áreas de risco em SC
De acordo com o TCE, famílias de 55 municípios do estado residem em área de risco e não têm nenhum tipo de canal de comunicação em caso de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.
O Tribunal orientou que pelo menos um canal de comunicação esteja sob controle dos municípios. Objetivo é manter as famílias que vivem em áreas de risco informadas sobre a ocorrência de eventos extremos.
A criação de protocolos de prevenção e alertas de ações emergenciais em circunstâncias de desastres naturais também deve ser elaborada nos 55 municípios, além da fiscalização periódica das áreas com riscos.
O que diz o levantamento sobre riscos de desastres naturais em SC?
Segundo a diretoria técnica, com base nas respostas enviadas pelos municípios que possuem áreas de risco mapeadas, ficou constatado:
- ausência de órgãos de proteção e defesa civil formalizados em 13 municípios;
- ausência de Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec) em 49 municípios;
- ausência de Plano Municipal de Contingência (Plamcon) em 34 municípios;
- ausência de locais cadastrados para uso como abrigos em 31 cidades;
- 79 municípios não realizam exercícios simulados conforme o Plamcon;
- ausência de canais de comunicação com as famílias que residem em áreas de risco em 55 municípios;
- 74 municípios com áreas de risco mapeadas afirmaram não possuir cadastro das famílias residentes em áreas de risco;
- ausência de fiscalização periódica das áreas com riscos de desastres por 36 cidades;
- 72 municípios disseram que o art. 42-A da Lei 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — não foi observado na edição ou na revisão do Plano Diretor.
