Dos 295 municípios de Santa Catarina, 30,17% sofrem com a falta de medicamentos essenciais para tratamento de doenças mentais. Os dados são de um levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A pesquisa tem o objetivo de diagnosticar os desafios relacionados à saúde mental em todo o Estado.
Esses medicamentos fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e da Relação Municipal de Medicamentos (Renune) que são instrumentos utilizados para orientar o uso de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo também revelou que apenas 14 dos 295 municípios de Santa Catarina possuem leitos destinados à internação por saúde mental, o que corresponde a um percentual de 4,75%. Os demais municípios relataram que têm dificuldades em disponibilizar vagas nos hospitais para tratamento psiquiátrico.
O conselheiro do TCE/SC, Luiz Eduardo Cherem, destaca a necessidade de identificar as barreiras que impedem a oferta adequada desses serviços: “A saúde mental é um componente essencial do direito à saúde, motivo pelo qual a Administração Pública tem a responsabilidade de garantir o acesso equitativo a esses serviços, promovendo o bem-estar da população”, diz o conselheiro.
No entanto, a pesquisa revela que os municípios ainda têm dificuldades em implementar políticas para promover o acesso ao tratamento de doenças mentais, visto que 64,07% dos municípios de Santa Catarina não preveem gastos específicos para saúde mental nas contas públicas.
Além disso, a administração municipal sente que necessita de apoio dos governos federais e estaduais para melhorar o acesso à saúde mental nas cidades. O estudo mostrou que 69,49% dos municípios de Santa Catarina acreditam que não recebem suporte do Estado para oferecer serviços relacionado à saúde mental. E também, 77,29% destes municípios acreditam que não recebem suporte do Governo Federal para ofertar estes serviços.
Informações NSC
