A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) decidiu ingressar com uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal, com pedido para adiar as mudanças na distribuição do salário-educação. O novo cálculo, que entra em vigor em 2024, representa um corte de R$ 176 milhões para as prefeituras do Estado.
A alteração foi definida pelo STF no ano passado, em resposta a uma ação movida pelos estados do Nordeste. Foi determinado que o salário-educação será distribuído conforme o número de matrículas. Até este ano, o cálculo também levava em conta a arrecadação.
Santa Catarina é um dos seis estados que irão perder recursos com a mudança. De acordo com a simulação elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a perda média em SC é de 29,8%.
Fonte: NSC Total
Foto: Diorgenes Pandini / Arquivo DC
