O Congresso, o governo federal e representantes de 17 setores da economia fizeram um acordo para continuar a desoneração da folha de pagamento para essas atividades durante este ano. As alíquotas serão gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o acordo após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo do Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
— Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço — disse Haddad no Senado.
Como será a reoneração
A reoneração da folha começa no ano que vem, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Modulação
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Fazenda afirmou que o governo vai pedir ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia. Com a modulação, o Judiciário pode dar aval ao acordo para o encerramento gradual do benefício.
A desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Em vigor desde 2012, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social. O objetivo é, em tese, contratar mais trabalhadores. Em 2023, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.
Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.
Em abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo. O ministro Zanin acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios.
