O governo de Santa Catarina lançou um programa de emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa também vai contemplar motoristas já habilitados, ao viabilizar a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) e a ascensão de categoria.
O programa CNH Emprego na Pista será posto em prática ao longo dos próximos três anos, ao custo de R$ 54,5 milhões. De acordo com a gestão Jorginho Mello, está é uma ação social voltada à empregabilidade, uma vez que, segundo o Sest Senat, existem mais de 12 mil vagas abertas no Estado no aguardo de profissionais habilitados nas categorias D e E. A iniciativa não exige, no entanto, contrapartida das pessoas contempladas em assumir algum dos empregos à disposição em Santa Catarina.
O programa vai contemplar apenas pessoas que residam em Santa Catarina há ao menos dois anos. Para o caso de obter a CNH nas categorias A e B, é exigido também que o cidadão esteja inscrito no Cadúnico e tenha ao menos 18 anos. A inclusão da observação EAR na categoria A exige que o interessado já esteja habilitado nela e tenha ao menos 21 anos. Será dada preferência a quem já trabalha como motofretista.
Já a ascensão às categorias D e E será proporcionada aos candidatos que tenham habilitação na categoria B por, no mínimo, dois anos ou na C há ao menos um ano. Também é exigido que a pessoa interessada não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. A emissão gratuita da primeira habilitação nas categorias A e B vai contemplar 10.870 e 5.920 pessoas, respectivamente. Nas categorias D e E, serão 5.500 e 7.710, respectivamente.
Fonte: Governo de SC e NSC
